Despacho (extrato) n.º 3193/2016
Considerando a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2015, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º 201503/0022 e no jornal Diário de Notícias de 2 de março de 2015, a pretensão do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, I. P. em selecionar um titular para o cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Empreendimentos, cargo equiparado a direção intermédia de 1.º grau, cuja área de atuação se encontra definida no artigo 6.º dos Estatutos deste Instituto, aprovados pela Portaria 391/2012, de 29 de novembro;
Considerando que, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as subsequentes alterações entretanto ocorridas, findo o procedimento concursal, o júri «elabora a proposta de designação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos»;
Considerando que, das candidaturas apresentadas, se verifica que a da Mestre Maria Anete Gomes Faria, para além de cumprir os requisitos obrigatórios, e enunciados, reúne as condições para ser designada para o efeito, uma vez que se adequa ao perfil pretendido, evidenciando possuir as habilitações académicas consideradas relevantes para o cargo a prover, assim como evidencia deter excelente experiência profissional, face à área de atuação, objeto do procedimento concursal, particularmente no domínio da engenharia civil, enquanto técnica e dirigente intermédia, bem como pela visão global dos projetos em curso e dos objetivos, de uma forma transversal, inerentes aos organismos e serviços do Ministério da Justiça, tendo, ainda, demonstrado possuir as necessárias aptidões pessoais para o desempenho das funções inerentes ao cargo a desempenhar;
Considerando que, nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, «os titulares dos cargos de direção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou órgão, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo»;
Considerando, por último, que, nos termos do n.º 10 do mesmo artigo 21.º, o provimento nos cargos de direção intermédia produz efeitos à data do despacho de designação, salvo se outra data for expressamente indicada;
O Conselho Diretivo deliberou, em sua reunião realizada em 29 de outubro de 2015, nomear, com efeitos a 1 de novembro de 2015, em regime de comissão de serviço, para o cargo de Diretora do Departamento Gestão de Empreendimentos, cargo equiparado a direção intermédia de 1.º grau, do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a Mestre Maria Anete Gomes Faria, técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as subsequentes alterações entretanto ocorridas.
24 de fevereiro de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Dr.ª Albertina Pedroso.
Síntese curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome - Maria Anete Gomes Faria.
Data de nascimento - 23/07/1960.
Nacionalidade: Portuguesa.
Naturalidade: Lourenço Marques (Moçambique).
Ingresso na Função Pública: 22/10/1991.
Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros n.º 21999.
2 - Habilitações Académicas:
Mestrado em Segurança aos Incêndios Urbanos;
Especialização em Segurança no Trabalho da Construção - Gestão e Coordenação;
Licenciatura em Engenharia Civil - Instituto Superior Técnico de Lisboa.
3 - Formação Profissional:
Cursos de formação na área de recursos humanos (Gestão de equipas, Gestão de carreiras, Liderança, Gestão do tempo, Condução de reuniões e grupos de trabalhos, Sistema de avaliação de Desempenho, Preparação de júris, Prevenção e redução do absentismo, Técnicas de apresentação);
Cursos de Formação na área técnica (Reabilitação de Estruturas, Geotecnia, Acústica, Comportamento térmico de edifícios, Sísmica, Princípios da Construção de edifícios, Materiais a usar na Reabilitação, Estruturas metálicas, Gestão da Emergência, Segurança contra Incêndios, Regimes jurídicos de empreitadas de obras públicas, Regime jurídico da Urbanização, entre outros).
4 - Experiência Profissional:
De gestão e coordenação atendendo ao desempenho dos cargos:
Desde 15/11/2013 - Diretora do Departamento de Gestão de Empreendimentos, em regime de substituição, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.;
De 18/07/2006 a 14/11/2013 - Adjunta Técnica do Comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal;
De 20/12/2002 a 17/07/2006 - Chefe de Divisão de Transportes e Circulação do Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Setúbal;
De 24/07/1995 a 21/12/2002 - Chefe de Divisão de Obras do Departamento de Educação e Juventude da Câmara Municipal de Lisboa.
Como técnica superior:
De 1988/08/09 a 1995/07/23 - A exercer funções no Gabinete de Estudos e Planeamento, da Câmara Municipal de Lisboa.
Outras funções:
Nomeação para integrar a Comissão Executiva Organizadora de Congresso Internacional (Câmara Municipal de Lisboa); nomeação para celebração de contratos das empreitadas da Divisão (Câmara Municipal de Lisboa); nomeação para Presidência de Júri de Concursos externos de ingresso; nomeação para inquiridor de processo de inquérito (Câmara Municipal de Lisboa); integração em comissão de vistoria com o Comando Distrital de Operações e Socorro ou Inspeção Geral das Atividades Culturais; nomeação para acompanhamento de obras relevantes do Município de Setúbal.
5 - Outras Competências:
Projetista na área de segurança contra incêndios de 3.ª e 4.ª categoria de risco;
Formadora na área de segurança contra incêndios e de Gestão de Resíduos da Construção, com especial destaque para a Associação de Municípios de Setúbal.
6 - Publicações:
Faria, M. A. G. - «Reformulação do Método ARICA com vista à sua aplicação à análise de risco dos Centros Urbanos Antigos» - Dissertação de mestrado;
Faria, M. A. G. - Aplicação dos métodos de ARICA e de Gretener na avaliação de risco de incêndio do CUA de Setúbal - riscos e segurança e sustentabilidade - Edições Salamandra;
Faria, M. A. G. - Potencialidades e limitações do método ARICA na avaliação do risco de incêndio de edifícios - riscos, segurança e sustentabilidade - Edições Salamandra;
Faria, M. A. G. - «Adequação do método de Gretener à avaliação do risco de incêndio nos centros urbanos antigos» - 4.as Jornadas de Segurança aos Incêndios Urbanos, I. P. Bragança.
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