Portaria 61/2016, de 2 de Março
Exoneração e nomeação do chefe do Departamento Marítimo dos Açores
Portaria 61/2016
Artigo único
1 - Manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional exonerar o Comodoro Fernando Jorge Ferreira Seuanes do cargo de chefe do Departamento Marítimo dos Açores e nomear interinamente, em sua substituição, o capitão-de-mar-e-guerra José Zacarias da Cruz Martins para o referido cargo, ao abrigo do disposto nos n.º 3, do artigo 18.º, do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março.
2 - A presente Portaria produz efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2016.
24-02-2016. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.
209381212
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2522162.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2522162/portaria-61-2016-de-2-de-marco
