Anúncio de procedimento n.º 1237/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500440131 - IP - Engenharia, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Unidade de Bens e Materiais
Endereço: Rua José da Costa Pedreira nº 11
Código postal: 1750 130
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026401
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: compras@ipengenharia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: LOCAÇÃO OPERACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Locação Operacional de Veículos Automóveis
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 682080.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111000
Valor: 682080.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua José da Costa Pedreira nº 11 - Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no artigo 17 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Compras e Logística - Unidade de Bens e Materiais
Endereço desse serviço: Av. Ceuta -.Estação de Alcântara Terra - 2.º Piso
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026414
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: compras@ipengenharia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/ip-engenharia/faces/app/dashboard.jsp
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da IP Engenharia, S.A.
Endereço: Rua José da Costa Pedreira nº 11
Código postal: 1750 130
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026401
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: compras@ipengenharia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov em https://www.anogov.com/ip- engenharia/faces/app/dashboard.jsp
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Infraestruturas de Portugal S.A., na Direção de Compras e Logística, sita na Av. Ceuta - Estação de Alcântara Terra, 2.º Piso, 1300-254 Lisboa (telefone: 00351 211026414), onde pode ser examinado, das
10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação
O contrato tem a duração máxima de 48 (quarenta e oito) meses, produzindo efeitos a partir da data da sua assinatura.
O prazo de entrega de propostas termina às 18h00 do dia 11 de abril de 2016. A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.
O pagamento do preço contratual será realizado em prestações mensais em regime de renda "postecipada", que não poderá, no entanto, ser inferior a 60 (sessenta) dias contados da data da receção da respetiva fatura, a qual só pode ser emitida após o vencimento da obrigação respetiva.
Deverá ser prestada caução no valor de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
Caso a adjudicação seja feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
Os recursos administrativos das deliberações do Júri devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Infraestruturas de
Portugal S.A., nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Azevedo Saldanha
Cargo: Diretor do Departamento de Compras
409396441
