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Declaração de Retificação de Anúncio 37/2016, de 1 de Março

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Sumário

"Aquisição de Serviços de Limpeza Urbana - Recinto da Feira de Monte Abraão

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 37/2016

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Para o efeito e ao abrigo do disposto dos n.º 3 e 4 do artigo 61º do designado normativo legal, o Órgão Executivo da União das

Freguesias mantém suspenso o prazo fixado para apresentação das propostas por um período único e continuo de 10 (dez) dias de modo a cabalmente poder analisar, identificar e caso necessário suprir cada um dos erros e omissões do caderno de encargos.

Autor da rectificação do anúncio:

Pedro Oliveira Brás (Presidente)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 943/2016, com ID 409365101.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510837808 - União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Executivo

Endereço: Rua Dr.Francisco Ribeiro de Spínola s/n - Massamá

Código postal: 2745 872

Localidade: Queluz

Telefone: 00351 214392331

Fax: 00351 214389170

Endereço Eletrónico: geral@uf-massamamabraao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Aquisição de Serviços de Limpeza Urbana - Recinto da Feira de Monte Abraão

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Limpeza Urbana - Recinto da Feira de Monte Abraão

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 127358.64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90610000

Valor: 127358.64 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Os serviços objeto do presente concurso serão prestados nomeadamente no Recinto da Feira de Monte Abraão, zonas envolventes e taludes

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão

Endereço desse serviço: Rua Dr. Francisco Ribeiro de Spínola - s/n - vivenda - Massamá

Código postal: 2745 872

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 214392331

Fax: 00351 214389170

Endereço Eletrónico: geral@uf-massamamabraao.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 55.00%;

Memória descritiva e justificativa - 35.00%;

Plano prestação de serviços - 10.00%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Executivo

Endereço: Rua Dr. Francisco Ribeiro de Spínola - s/n - vivenda - Massamá

Código postal: 2745 872

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 214392331

Fax: 00351 214389170

Endereço Eletrónico: geral@uf-massamamabraao.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/02/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Para o efeito e ao abrigo do disposto dos n.º 3 e 4 do artigo 61º do designado normativo legal, o Órgão Executivo da União das

Freguesias mantém suspenso o prazo fixado para apresentação das propostas por um período único e continuo de 10 (dez) dias de modo a cabalmente poder analisar, identificar e caso necessário suprir cada um dos erros e omissões do caderno de encargos.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Oliveira Brás

Cargo: Presidente

409391898

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2520384.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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