Anúncio de procedimento n.º 1227/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002515 - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Cultura - Diretor Regional da Cultura
Endereço: Palacete Silveira e Paulo, Rua da Conceição
Código postal: 9700 054
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295403000
Fax: 00351 295403001
Endereço Eletrónico: drac.info@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reconstituição e Adaptação de edifício a Ecomuseu - Museu do Tempo, vila do Corvo, Corvo
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem como objeto a realização de todos os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade, nos projetos de execução e no caderno de encargos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 280000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212313
Valor: 280000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua das Pedras, s/n, 9880 Vila Nova do Corvo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Corvo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração conforme o modelo constante do Anexo II do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º do CCP;
Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do Anexo B do presente Programa de Procedimento, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso;
Apresentação dos documentos relativos à equipa técnica a afetar pelo Adjudicatário à execução da empreitada.
Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., deve conter as habilitações adequadas ou necessárias à realização da obra a realizar, que são: a) 4.º subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª categoria, edifícios e património construído, na classe que cubra o valor da proposta; b) As subcategorias abaixo mencionadas na classe correspondente ao valor total dos trabalhos especializados a que respeitam.
A 1ª -( Estruturas e elementos de betão), 2.º - (Estruturas Metálicas), 3ª - (Estruturas de madeira), 5ª -( Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª - (Carpintarias), 8ª - (Canalizações e condutas em edifícios) subcategorias da 1ª categoria (Edifícios e património construído);
1ª - (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 9ª - (Infraestruturas de telecomunicações, 10ª - (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) subcategoria da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
1ª
- (Demolições), 2ª- (Movimentação de terras), 6.ª - (Paredes de contenção e ancoragens), 10ª - (Cofragens), 11ª - (Impermeabilizações) e
12ª - (Andaimes e outras estruturas provisórias) subcategoria da 5.ª categoria (Outros trabalhos).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional da Cultura
Endereço desse serviço: Palacete Silveira e Paulo, Rua da Conceição, 9700-054 Angra do Heroísmo
Código postal: 9700 054
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295403000
Fax: 00351 295403001
Endereço Eletrónico: drac.info@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante não aplicável
Link de contexto: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento das peças do procedimento em suporte papel, é feito contra o pagamento de 500,00EUR (quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da "Direção Regional de Orçamento e Tesouro", devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contato, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar. Em suporte informático no prazo máximo de três dias a contar da data de receção do pedido, sem custos inerentes.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1 - Qualidade Técnica da Proposta -
(60%)
Subfator 1.1 - Plano de Trabalhos - 70%
Subfator 1.2 - Memória Descritiva e Justificativa - 30%
Fator 2 (40%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Educação e Cultura
Endereço: Paços da Junta Geral - Rua Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401170
Fax: 00351 295401179
Endereço Eletrónico: srec.gabinete@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Avelino de Freitas de Meneses
Cargo: Secretário Regional da Educação e Cultura
409394116