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Declaração de retificação n.º 232/2016
Por ter sido publicado com inexatidão o Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de janeiro de 2016 (Aviso 500/2016), retifica-se que, no Anexo I do Regulamento, onde se lê «pH 06-Set» deve ler-se «pH0 06-09».
16 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.
309376742
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