Anúncio de procedimento n.º 1204/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501431535 - APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Endereço: Edifício 9, Apartado 91 - Forte da Barra
Código postal: 3834 908
Localidade: Gafanha da Nazaré
Telefone: 00351 234393300
Fax: 00351 234393399
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DAS
INFRAESTRUTURAS DA ZALI - ZONA DE ATIVIDADES LOGÍSTICAS E INDUSTRIAIS DO PORTO DE AVEIRO
Descrição sucinta do objeto do contrato: ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ZALI -
ZONA DE ATIVIDADES LOGÍSTICAS E INDUSTRIAIS DO PORTO DE AVEIRO
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 30000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71541000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto de Aveiro, freguesia da Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Após a adjudicação, o adjudicatário será notificado para, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, apresentar os seguintes documentos de habilitação, nos modos legalmente admissíveis: a) Declaração conforme modelo constante do Anexo IV ao Programa de Concurso e que dele faz parte integrante; b) Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, em concreto: c) Certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, com todas as inscrições em vigor ou, no caso de concorrente estrangeiro, certificado de inscrição em qualquer um dos registos referidos no Anexo IX-C da Diretiva n.º 2004/18/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 31 de março. Quando o Estado de que é nacional não constar daquele anexo, o referido certificado será substituído por uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante o notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis; d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria n.º
1416-A/ 2006, de 19 de dezembro; e) Cópia(s) da(s) apólice(s) do(s) contrato(s) de seguro de responsabilidade civil previsto no artigo 24.º da Lei 31/2009, de 3 de julho, na redação dada pela Lei 40/2015, de 1 de junho, com o capital mínimo seguro de EUR 200 000,00, incluindo erros e omissões, acompanhada da(s) cópia(s) do(s) recibo(s) de pagamento do último prémio; f) Comprovativos das qualificações do coordenador do projeto, dos autores do projeto e do coordenador de segurança e saúde em projeto; g) Termos de responsabilidade subscritos pelo coordenador e pelos autores do projeto, de acordo com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º
31/2009, de 3 de julho, na redação dada pela Lei 40/2015, de 1 de junho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APA
- Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício 9, Apartado 91 - Forte da Barra
Código postal: 3834 908
Localidade: Gafanha da Nazaré
Telefone: 00351 234393300
Fax: 00351 234393399
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Endereço: Edifício 9, Apartado 91 - Forte da Barra
Código postal: 3834 908
Localidade: Gafanha da Nazaré
Telefone: 00351 234393300
Fax: 00351 234393399
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Pedro Tarujo de Almeida Braga da Cruz
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APA, S.A.
409391151
