Declaração de retificação n.º 226/2016
O Edital 1144/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 247, de 18 de dezembro de 2015, contém algumas incorreções, que é necessário retificar.
Assim, na alínea a) do n.º 1 do artigo 47.º do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos, Higiene, Limpeza e Imagem do Concelho de Ourém, onde se lê «iv) Escalão do Abono de Família;» deve ler-se «iv) 1.º Escalão do Abono de Família;».
Na alínea d) do n.º 2 do artigo 64.º, onde se lê «A inobservância das regras de disposição indiferenciada e seletiva dos resíduos, previstas no 0 deste regulamento;» deve ler-se «A inobservância das regras de disposição indiferenciada e seletiva dos resíduos, previstas no artigo 28.º deste regulamento;».
Na alínea g) do n.º 2 do artigo 64.º, onde se lê «O incumprimento do horário de deposição dos resíduos urbanos em violação do disposto no 0 deste regulamento;» deve ler-se «O incumprimento do horário de deposição dos resíduos urbanos em violação do disposto no artigo 32.º deste regulamento;».
17 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Paulo Fonseca.
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