Nos termos e para o efeito do disposto nos artigos 222.º, n.º 1 e 223.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, notifica-se, Dinora Pereira Rodrigues Foitinho, Escriturária Superior da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóveis do Montijo, de que na sequência do processo disciplinar autuado nos serviços centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, IRN, I. P., sob o n.º 11SA2015/SAIGS, por deliberação do Conselho Diretivo do referido Instituto, datada de 26/01/2016, lhe foi aplicada a sanção disciplinar de demissão por violação dos deveres gerais de zelo, obediência e assiduidade, nos termos do disposto no artigo 73.º, n.º 2, alínea e) e n.º 7, n.º 2 alínea f) e n.º 8, e alínea i) do n.º 2 e n.º 11, respetivamente, da referida Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. A sanção disciplinar produz os seus efeitos 15 dias úteis após a data da publicação do presente aviso.
19 de fevereiro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
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