1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 alínea d) do artigo 30.º e n.º 1 alínea d) do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se os candidatos, na sequência da aplicação do segundo método de seleção (Entrevista Profissional de Seleção), propostos para exclusão do procedimento concursal comum com vista à admissão à frequência do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP - 16.ª Edição), aberto pelo Aviso 11162/2015, de 2 de outubro, publicado no Diário da República n.º 193, 2.ª série para, querendo, se pronunciarem sobre a intenção de exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso. Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo, publicado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, DR n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio de 2009 e disponibilizado no sítio da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) em www.ina.pt/ceagp.
2 - Mais se notifica que a lista dos candidatos propostos para exclusão e respetivos fundamentos se encontra afixada para consulta, nas instalações da sede do INA, sita na Rua Filipe Folque n.º 44, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica em www.ina.pt/ceagp.
3 - O projeto de lista de ordenação final encontra-se afixado para consulta, nas instalações da sede do INA, sita na Rua Filipe Folque n.º 44, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica em www.ina.pt/ceagp.
4 - Os candidatos selecionados para a frequência do CEAGP serão oportunamente contactados pelo INA, através do e-mail inserido por estes no formulário de candidatura, a fim de procederem à respetiva inscrição.
16 de fevereiro de 2016. - A Diretora-Geral, Mafalda Lopes dos Santos.
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