Projeto de execução da Eficiência Energética em edifícios de Habitação Social - sete empreendimentos

Anúncio de procedimento n.º 1170/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505948605 - Município de Guimarães

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de obras municipais

Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4804 534

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253421240

Fax: 00351 253515134

Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Projeto de execução da Eficiência Energética em edifícios de Habitação Social - sete empreendimentos

Descrição sucinta do objeto do contrato: A descrição sumária do projeto consta do anexo I, do caderno de encargos

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 192000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 192000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Guimarães

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Guimarães

Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 70 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os mencionados no programa de procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de obras municipais

Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4804 534

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253421240

Fax: 00351 253515134

Endereço Eletrónico: secretaria.dom@cm-guimaraes.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 139,36 EUR (isento de IVA nos termos do nº 2 do artº 2º do CIVA)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: QPRP - Qualidade do programa de realização do projeto (10%)

QMTP - Qualidade da metodologia de trabalho proposta (25%)

QTP - Qualidade Técnica da proposta (25%)

QRCV - Qualidade da capacidade de representação e comunicação visual (10%)

HON - Valor da Proposta de Preço (15%)

PO - Valor da empreitada a realizar (15%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Camara Municipal de Guimarães

Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4804 534

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253421240

Fax: 00351 253515134

Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/02/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O interessado deverá através da plataforma VortalGov registar-se como interessado no concurso.

1.1 Depois de se registar como interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante pagamento da quantia de 139,36

EUR (isento de IVA nos termos do nº 2 do artº 2º do CIVA) efetuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA

MUNICIPAL DE GUIMARÃES com o NIB: 0036 0396 99103093151 58.

1.2 Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica VortalGov, na funcionalidade mensagens, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr Domingos Bragança

Cargo: Presidente da Camara Municipal

409384445

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.