Anúncio de procedimento n.º 1166/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085902 - Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Ambiente
Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292240901
Endereço Eletrónico: info.dra@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 6/DRA/2016 para a aquisição de bens e serviços para a "PRODUÇÃO DOS
CONTEÚDOS EXPOSITIVOS E INTERPRETATIVOS DA CASA DOS FÓSSEIS, NA ILHA DE SANTA MARIA"
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 208900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73110000
Valor: 208900.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro de Interpretação Casa dos Fósseis,Rua Teófilo Braga, Vila do Porto, Santa Maria, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao DLR n.º 27/2015/A, 29 de dezembro; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c)Documentos que comprovem:1. O grau académico de cada membro da equipa;
2. As publicações dos últimos 2 anos de publicações em revistas internacionais com fator de impacto, acerca do património paleontológico da ilha de santa Maria;
3.A participação em projetos desenvolvidos/aprovados nos últimos
3 anos sobre o património paleontológico da ilha de Santa Maria;
4.A experiência em expedições científicas, na ilha de Santa Maria, nos últimos 5 anos;
5.As ações de formação lecionadas acerca do património paleontológico da ilha de Santa Maria;
6.A experiência na produção de conteúdos audiovisuais de divulgação científica;
7.Experiência do coordenador técnico da equipa em outras exposições para centros de ciência/interpretação. d)Certidão do Registo Comercial ou o código de acesso à certidão permanente da empresa.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional do Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney-Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292240901
Endereço Eletrónico: info.dra@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante inexistente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 50,00-formato digital
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 40%;
Qualidade técnica da proposta:
60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores
Endereço: Palácio de Sant'Ana
Código postal: 9500 077
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Maria Escobar da Silva
Cargo: Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão de Meios
409388147