Anúncio de procedimento n.º 1158/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503093742 - AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.
505296950 - AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.
505253267 - AdP Energias - Energias Renováveis e Serviços Ambientais , S. A.
502539909 - AQUASIS - Sistemas de Informação, S. A.
505306182 - ADP - Águas de Portugal Internacional - Serviços Ambientais, S. A.
513606084 - Águas do Norte, S. A.
513606181 - Águas do Centro Litoral, S. A.
513606130 - Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S. A.
509107630 - AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.
505600005 - Águas de Santo André, S. A.
509133843 - AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A.
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
505176300 - Águas do Algarve, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. João Martins
Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3 - 4 piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 212469400
Fax: 00351 212469401
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de auditoria às demonstrações financeiras consolidadas da Águas de Portugal
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do contrato é a aquisição de serviços de auditoria às demonstrações financeiras consolidadas da Águas de Portugal
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 388300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO V ao Programa de Concurso, nos termos da alínea a) do artigo 81.º do
CCP (e anexo II do CCP); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no
Decreto-Lei 231/81, de 28 de julho; d) Certidão de inscrição na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, ou em organismo equivalente do país de origem do candidato; e) Certidão de registo na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ou em organismo equivalente do país de origem do candidato; f) Cópias das cédulas profissionais dos membros da equipa proposta inscritos na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, ou em organismo equivalente do país de origem do candidato.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdP
- Águas de Portugal, S.G.P.S.
Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3 - 4 piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 212469400
Fax: 00351 212469401
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Qualificação técnica e experiência curricular do candidato: i) Experiência comprovada de, pelo menos, 10 (dez) anos, seguidos ou interpolados, na prestação de serviços de auditoria e de revisão oficial de contas a demonstrações financeiras individuais e consolidadas;
b) Qualificação técnica e experiência curricular de cada um dos elementos da equipa a afetar à prestação de serviços: i) Licenciatura adequada ao desempenho das funções; ii) Inscrição na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, ou em organismo equivalente do país de origem do candidato, de pelo menos
3 (três) membros da equipa; iii) Experiência comprovada do coordenador da equipa de, pelo menos, 5 (cinco) anos, seguidos ou interpolados, na prestação de serviços de auditoria e revisão oficial de contas a demonstrações financeiras individuais e consolidadas; iv) Experiência comprovada de pelo menos 3 (três) membros da equipa de, pelo menos, 3 (três) anos, seguidos ou interpolados, na prestação de serviços de auditoria e revisão oficial de contas a demonstrações financeiras individuais e consolidadas.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Cumprimento do requisito de capacidade financeira previsto no ponto 6 do artigo
9.º do Programa de Concurso; b) Volume de negócios da S.R.O.C. superior a EUR 8.000.000,00 (oito milhões de euros) em, pelo menos, um dos últimos três exercícios.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia Técnica da Proposta - 50%
Preço - 50 %
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AdP - Águas de Portugal, S.G.P.S.
Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3 - 4 piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/26
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gonçalo Ayala Martins Barata
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
409383368
