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Anúncio de Procedimento 1152/2016, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Aquisição de Viatura e superstrutura com caixa de recolha e elevador de contentores para Recolha Indiferenciada de RSU

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1152/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506824152 - Município de Oleiros

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oleiros

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6160 409

Localidade: Oleiros

Telefone: 00351 272680130

Fax: 00351 272682446

Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Viatura e superstrutura com caixa de recolha e elevador de contentores para Recolha

Indiferenciada de RSU

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de viatura e superstrutura com caixa de recolha e elevador de contentores para

Recolha Indiferenciada de RSU.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 122000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34144511

Valor: 122000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Oleiros

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Oleiros

Código NUTS: PT166

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme definido no Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete Técnico

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6160 409

Localidade: Oleiros

Telefone: 00351 272680130

Fax: 00351 272682446

Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Modelo de avaliação definido no programa do procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Oleiros

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6160 409

Localidade: Oleiros

Telefone: 00351 272680130

Fax: 00351 272682446

Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/02/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - A Câmara Municipal de Oleiros reserva o direito de não efetuar a adjudicação, nomeadamente, nos casos previstos no artigo 79.º do CCP;

2 - Para pagamento do objeto do contrato, bem como para cumprimento das demais obrigações constantes do Caderno de Encargos, a

Câmara Municipal de Oleiros estabelecerá com uma entidade financeira, através de procedimento próprio, a contratação de locação financeira na modalidade de leasing. A entidade selecionada para a locação financeira pagará ao fornecedor selecionado pelo presente concurso o preço constante da proposta adjudicada, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Marques Jorge, Dr

Cargo: Presidente da Câmara

409369566

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2518633.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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