Autoriza a Constituição de equipas de projecto no âmbito da Missão para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte (MIQ).

Aviso (extracto) n.º 9465/2009

Por despacho do Director-Geral dos Impostos de 13 de Março de 2009, foram designados coordenadores no âmbito da Missão para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte (MIQ), nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 366/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 237/2004 de 18 de Dezembro, das equipas de projecto do Núcleo para a Implementação da Qualidade Externa (NEQ) e do Núcleo para a Implementação da Qualidade Interna (NIQ), respectivamente, a Técnica de Administração Tributária Adjunta Nível 2, Alexandra Isabel Nascimento Gonçalves e a Técnica de Administração Tributária Nível 2, Elza Maria Guerreiro da Conceição da Silva Sequeira, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009.

29 de Abril de 2009. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-18 - Decreto-Lei 366/99 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos.

• 2004-12-18 - Decreto-Lei 237/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Integra as tesourarias de finanças nos serviços de finanças, alterando os Decretos-Leis n.ºs 366/99, de 18 de Setembro, 557/99, de 17 de Dezembro, 262/2002, de 25 de Novembro, e 187/99, de 2 de Junho.