Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade dos Varelas e anexas, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 641-AFN).

Portaria 505/2009

de 13 de Maio

Pela Portaria 359/2003, de 2 de Maio, foi renovada a zona de caça associativa da Herdade dos Varelas e anexas (processo 641-AFN), situada no município de Montemor-o-Novo, válida até 3 de Julho de 2009, e concessionada à Associação Cinegética dos Varelas.

Entretanto, a entidade titular veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º Pela presente portaria esta zona de caça é renovada por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, com a área de 707 ha.

2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 4 de Julho de 2009.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 6 de Maio de 2009.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-05-02 - Portaria 359/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Varelas e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo nº 641-DGF).

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.