Aviso DD4406, de 15 de Abril
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 89, de 15.04.1969, Pág. 405
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Data:
1969-04-15
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Torna público ter o Governo da Espanha procedido ao depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo Internacional Relativo às Normas para o Estabelecimento de Tarifas dos Serviços Aéreos Regulares, assinado em Paris a 10 de Julho de 1967.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização da
Aviação Civil Internacional, o Governo da Espanha procedeu ao depósito, em 14 de
Fevereiro de 1969, do seu instrumento de ratificação do Acordo Internacional Relativo às
Normas para o Estabelecimento de Tarifas dos Serviços Aéreos Regulares, assinado em
Paris a 10 de Julho de 1967.
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Acordo, este entrou em vigor em
relação à Espanha a partir de 16 de Março de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 7 de Abril de 1969. - O Director-Geral, José
Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/04/15/plain-251834.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/251834.dre.pdf .
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