Anúncio de procedimento n.º 1148/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512004471 - Mãe de Deus, Associação de Solidariedade Social
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mãe de Deus, Associação de Solidariedade Social
Endereço: Rua da Mãe de Deus, n.º 38
Código postal: 9500 321
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296653121
Fax: 00351 296654340
Endereço Eletrónico: dario.vaz@larmaededeus.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de remodelação e beneficiação do Lar da Mãe de Deus
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada tem como objeto a realização de todos os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas, nos projetos de execução e no caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215200
Valor: 800000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
São Pedro, Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Cópia dos alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:
i) 5.ª subcategoria da 1.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o preço total da proposta ii) 6.ª, e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes iii) 1.ª, 9.ª e 10.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes
d) Documento previsto na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, no caso de o adjudicatário ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Mãe de Deus, Associação de Solidariedade Social
Endereço desse serviço: Rua da Mãe de Deus, n.º 38
Código postal: 9500 321
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296653121
Fax: 00351 296654340
Endereço Eletrónico: dario.vaz@larmaededeus.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento das peças do procedimento em suporte de papel é feito contra o pagamento de 800,00 euros (oitocentos euros) acrescidos de iva à taxa legal em vigor. Em suporte informático sem custos inerentes.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1 - Preço - 40%
Fator 2 - Qualificação técnica da proposta - 60%
Subfator 2.1 - Plano de trabalhos - 70%
Subfator 2.2 - Memória descritiva e justificativa - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção
Endereço: Rua da Mãe de Deus, n.º 38
Código postal: 9500 321
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296653121
Fax: 00351 296654340
Endereço Eletrónico: dario.vaz@larmaededeus.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças de procedimento podem ser adquiridas até ao primeiro terço do prazo fixado para apresentação das propostas. O pagamento das mesmas deverá ser efetuado por cheque visado à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro. Não são aceites outros meios de pagamento.
O presente anúncio é uma informação resumida, não dispensa a consulta das peças de procedimento.
Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º27/2015/A, de
29 de dezembro.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dário Fernando Rodrigues Vaz
Cargo: Gestor
409387086
