Deliberação (extrato) 259/2016, de 26 de Fevereiro
Dispensa de prestação de trabalho noturno à Dr.ª Amélia Rosa Coelho Maldito
Deliberação (extrato) n.º 259/2016
Por deliberação de 02 de fevereiro de 2016 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.:
Amélia Rosa Coelho Maldito, assistente graduada hospitalar de cirurgia, autorizada a dispensa da prestação de trabalho noturno no período compreendido entre as 20 horas e as 8 horas do dia seguinte, ao abrigo do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
11 de fevereiro de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.
209363977
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2517803.dre.pdf .
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-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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