Édito n.º 50/2016
Processo 171/11.3/458
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria) - 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal da Azambuja, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da Linha Aérea a 30 kV, n.º 1103 L3 0508, com 157 m, com origem no apoio n.º 14 da linha para o PT AZB 0011D - Espinheira e término no PT AZB 0359C - Quinta da Várzea - Espinheira, de Nuno Correia - Soc. Agro-Pecuária, Lda., em Quinta da Várzea - Espinheira, freguesia de Alcoentre, concelho de Azambuja, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
18-01-2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
309367402
