Decorrente do processo de ajustamento organizacional da Marinha e considerando ainda a necessidade de agilizar a afetação de pessoal aos cargos a desempenhar a bordo, torna-se necessário rever a lotação completa e normal dos navios da classe Baptista de Andrade e da classe João Coutinho;
Assim, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 17.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) (1), e nos termos do disposto no artigo 1.11 do Regulamento Interno das Forças e Unidades Navais (RIFUN), determino que:
Artigo único
1 - A lotação completa e normal dos navios da classe Baptista de Andrade e da classe João Coutinho é a que consta no mapa anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante;
2 - É revogada a Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 418/1999 (2), de 13 de março, alterada pelas Portarias do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 1455/2000 (3), de 12 de setembro, e n.º 516/2009 (4), de 16 de abril.
(1) A Lei 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, foi publicada na OA1 37/03 -09-14, Anexo - F;
(2) A Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 418/1999, de 13 de março, foi publicada na OA1 17/28-04-99, Anexo - F.
(3) A Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 1455/2000, de 12 de setembro, foi publicada na OA1 40/04-10-00, Anexo - E.
(4) A Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 416/2009, de 16 de abril, foi publicada na OA1 18/22-04-09, Anexo - B.
12-01-2016. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, Almirante.
ANEXO
Lotação completa e normal dos navios da classe Baptista de Andrade e da classe João Coutinho
(ver documento original)
209366114
