Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março respeitantes ao Orçamento do Estado de 2009. Receitas dos serviços integrados por classificação económica.

Declaração 153/2009

Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em Anexo à Lei 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março respeitantes ao Orçamento do Estado de 2009:

(ver documento original) 30 de Abril de 2009. - O Director-Geral do Orçamento, Luís Morais Sarmento.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-08-20 - Lei 91/2001 - Assembleia da República

  Estabelece as disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo - Lei de enquadramento orçamental.

• 2004-08-24 - Lei 48/2004 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental), republicada em anexo.