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Despacho-extracto 11321/2009, de 8 de Maio

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Sumário

Aprova os modelos de Formulário de candidatura ao procedimento concursal e Formulário para o exercício do direito de participação dos interessados, a que se refere o n.º 1 do artigo 51.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 11321/2009

Por despacho de 17 de Março de 2009, do Ministro de Estado e das Finanças foram aprovados os modelos de formulário tipo a que se refere o n.º 1 do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e que agora se publicam:

Formulário de candidatura;

Formulário para o exercício do direito de participação dos interessados.

Nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 51.º da mesma portaria os referidos formulários são de utilização obrigatória.

29 de Abril de 2009. - A Directora-Geral, Carolina Ferra.

(ver documento original

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/05/08/plain-251683.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/251683.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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