Altera o Decreto-Lei 36507, 17 de Setembro de 1947, que promulga a reforma do ensino liceal.

Decreto-Lei 48038

Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo único. O artigo 4.º do Decreto-Lei 36507, de 17 de Setembro de 1947, passa a ter a seguinte redacção:

Art. 4.º Serão os seguintes os planos de estudo, com as indicações, em cada disciplina, do número de aulas semanais:

1.º ciclo

.........................................................................

2.º ciclo

.........................................................................

3.º ciclo

.........................................................................

Matemática ... 5 Desenho ... 3 .........................................................................

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 16 de Novembro de 1967. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - António Jorge Martins da Mota Veiga Manuel Gomes de Araújo - Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior - Mário Júlio de Almeida Costa - Ulisses Cruz de Aguiar Cortês - Joaquim da Luz Cunha - Fernando Quintanilha Mendonça Dias - Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira - José Albino Machado Vaz - Joaquim Moreira da Silva Cunha - Inocêncio Galvão Teles - José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira - Carlos Gomes da Silva Ribeiro - José João Gonçalves de Proença - Francisco Pereira Neto de Carvalho.

Para ser presente à Assembleia Nacional.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1947-09-17 - Decreto-Lei 36507 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal

  Promulga a reforma do ensino liceal.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1969-05-31 - Portaria 24106 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

  Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 48038, que dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 36507 (reforma do ensino liceal).