Plano de Pormenor da Zona Industrial de Portalegre
2.ª Alteração
Discussão pública
Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, torna público, que depois de ouvidas as entidades representativas dos interesses a ponderar e de acordo com o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em 19.01.2016 acerca da 2.ª alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Portalegre, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Portalegre reunida em 08.02.2016, nos termos dos pontos 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, procede-se à abertura do período de discussão pública.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 20 dias úteis, com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, que os interessados podem consultar a proposta de alteração ao plano e pareceres emitidos, na Divisão de Ordenamento, Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Portalegre, nas horas normais de expediente e que devem apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigidas à Presidente da Câmara Municipal, contendo obrigatoriamente a identificação, até ao final do referido período.
10 de fevereiro de 2016. - A Presidente da Câmara, Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira.
Deliberação
Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Portalegre, certifica, para os devidos efeitos, que a Câmara Municipal do Concelho de Portalegre, reunida em 8 de fevereiro de dois mil e dezasseis, deliberou por unanimidade, aprovar a abertura do período de discussão pública relativo à segunda alteração ao plano de pormenor da zona industrial de Portalegre, nos termos da informação n.º 9 de 28 de janeiro de 2016 da Divisão de Ordenamento, Planeamento e Gestão Urbanística.
Por ser verdade, passo a presente certidão que assino e autentico com o selo branco em uso neste Município.
Paços do Município de Portalegre, 10 de fevereiro de 2016. - A Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira.
609358988
