dre.tretas.org
Nos termos do artigo 4.º, da Lei 35/2015, de 20 de junho, faz-se público que se encontra afixada no placard da sala de pessoal - Bloco A, a lista de antiguidade dos Assistentes Técnicos e Operacionais deste Agrupamento, com referência a 31 de dezembro de 2015.
Os interessados dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
16 de fevereiro de 2016. - A Diretora, Ana Paula Guimarães Simões Carrito.
209358614
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2015-05-04 -
Lei
35/2015 -
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do mandado de detenção europeu, em cumprimento da Decisão-Quadro 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se refere às decisões proferidas na ausência do arguido
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