Declaração de retificação de anúncio 34/2016
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
3 - Acesso aos termos de referência
12 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?
13 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Dr. Gil Nadais (O Presidente do Município de Águeda)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 836/2016, com ID 409344082.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501090436 - Município de Águeda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administativa e Financeira - Municipio de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610070
Fax: 00351 234610078
Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Concurso de Conceção do Parque Urbano de Águeda e da Requalificação do Parque da Alta Vila
Descrição sucinta do trabalho de conceção: O presente Concurso de Conceção tem por objeto a seleção de 2 (dois) trabalhos de conceção, que visem a elaboração de dois projetos distintos, doravante designados de "unidades de projeto", um para o Parque Urbano de
Águeda (a selecionar um trabalho) e outro para o projeto de Requalificação do Parque de Alta (a selecionar outro trabalho), obrigando-se a Entidade Adjudicante a celebrar um contrato de prestação de serviços com cada um dos selecionados para cada um dos projetos, na sequência de ajustes diretos (um para cada unidade de projeto) a adotar ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do
Código dos Contratos Públicos (CCP), conforme condições previstas no Caderno de Encargos e nos Termos de Referência.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71400000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: O processo completo do presente concurso está disponível, apenas, para visualização e download em página da Internet, acessível através do site da Câmara Municipal de Águeda (www.cm-agueda.pt), desde a data de envio do anúncio para publicação, e pode ser consultado livremente por qualquer interessado. Para o mesmo efeito, também será disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública da entidade contratante (www.acingov.pt).
Endereço desse serviço: Plataforma eletrónica de contratação pública acinGov acessível através do sítio eletrónico www.acingov.pt, por intermédio da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Águeda.
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610077
Fax: 00351 234610078
Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: http://www.acingov.pt
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 12 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Os Concorrentes sobre cujos Trabalhos de Conceção recaia a decisão de seleção devem apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação da decisão, a constituição nominativa da equipa técnica e os documentos comprovativos das suas habilitações profissionais
(artigo 9.º), sob pena de caducidade da seleção do respetivo trabalho, conforme previsto no artigo 234.º do Código dos Contratos
Públicos (CCP).
No caso de a decisão de seleção recair sobre um Trabalho de Conceção apresentado por um agrupamento de entidades singulares ou coletivas, cada pessoa coletiva que integre o agrupamento deve comprovar ainda o requisito constante da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º, sob pena de caducidade da seleção do trabalho apresentado pelo agrupamento.
No caso de caducidade da decisão de seleção em resultado do incumprimento do disposto nos números anteriores, pelo Concorrente cujo
Trabalho de Conceção haja sido selecionado, o órgão competente para autorizar a despesa seleciona o Trabalho de Conceção ordenado em lugar imediatamente subsequente.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
1.Os documentos referidos nos artigos 11.º, 12.º e 13.º dos Termos de Referência devem ser referenciados e acondicionados em conformidade com o exposto nos números seguintes, estando representado no Anexo IV o esquema gráfico da sua apresentação.
2.Os documentos previstos no artigo 11.º dos Termos de Referência(Documentos de Identificação) devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra "Concorrente e o código" (escolhido nos termos referidos no nº 2 do artigo 16º) e a designação do presente concurso e respetiva unidade de projeto.
3. Os documentos previstos no artigo 12.º (Documentos que materializam os trabalhos de conceção) devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «Trabalho Código ______» e a designação do presente concurso e respetiva unidade de projeto.
4. Os documentos previstos no artigo 13.º (CD/DVD) devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «Divulgação Código ______» e a designação do presente concurso e respetiva unidade de projeto.
5. Os invólucros referidos nos números anteriores são encerrados num outro, igualmente opaco e fechado, que se denomina «Invólucro
Exterior», no qual se deve indicar apenas a designação do presente concurso e da Entidade Adjudicante. Caso o concorrente apresente
6. Todos os documentos previstos no artigo 12.º, bem como todos os invólucros referidos nos números anteriores, devem ser elaborados e apresentados de tal forma que fique assegurado o total e absoluto anonimato dos concorrentes, não podendo conter qualquer elemento
(nome, símbolos, códigos, etc.) que permita, de forma direta ou indireta, identificar o seu autor ou autores, sendo interdita a utilização de qualquer grafismo ou escrita manual.
7. Os Trabalhos de Conceção apresentados a concurso não podem, no seu todo ou em parte, ser divulgados por qualquer meio, antes de conhecido e tornado público o Relatório Final do Júri, onde conste a seleção e ordenação dos trabalhos, e a identidade dos concorrentes.
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
1. A seleção dos trabalhos de conceção, para cada uma das unidades de projeto, é realizada de acordo com os seguintes fatores de avaliação: a) Qualidade da solução (60%) b) Exequibilidade da solução (40%)
2. O fator de avaliação previsto na alínea a) do número anterior compreende ainda os seguintes subfactores: a) Qualidade estética e coerência global da solução concetual (35%); b) Adequação da solução programática e funcional com os objetivos definidos no Anexo I (35%); c) Inovação e pertinência da solução concetual (30%).
3. O fator de avaliação previsto na alínea b) do número 1 compreende ainda os seguintes subfactores: a) Integração e articulação da proposta com o território e sistemas envolventes (20%) b) Adequabilidade do sistema construtivo e dos materiais propostos (20%); c) Racionalidade e adequabilidade do faseamento proposto (20%); d) Sustentabilidade da solução, nomeadamente no que concerne aos aspetos ambientais e de manutenção futura (20%); e) Exequibilidade financeira da proposta (20%).
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 2
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: De acordo do o disposto no artigo 21.º dos Termos de Referência não há lugar à atribuição de prémios de participação-.
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: A cada um dos concorrentes sobre cujo trabalho de conceção recaia a decisão de seleção (um por cada unidade de projeto) é atribuído pela Entidade Adjudicante um prémio de consagração no valor de EUR 5.000,00 (cinco mil euros).
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234610070
Fax: 00351 234610078
Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/15
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Quaisquer esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos presentes Termos de Referência devem ser solicitados pelos interessados, exclusivamente mediante o envio do pedido de esclarecimentos remetidos por correio postal para o endereço acima referido no artigo 2º dos Termos de Referência, por correio eletrónico para marlene.marques@cm-agueda.pt ou diretamente na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, com a identificação do nome do concurso, dentro do prazo definido no artigo
28.º Calendário. Não deve haver qualquer referência de identificação do concorrente e as respostas serão inseridas na plataforma eletrónica de contratação pública da entidade contratante (www.acingov.pt).
Os esclarecimentos a que se refere o número anterior serão prestados pelo Júri, até ao termo do prazo definido no artigo 28.º Calendário, unicamente através da plataforma já referida.
Os esclarecimentos referidos nos números anteriores fazem parte integrante dos presentes Termos de Referência e prevalecem sobre estes em caso de eventual divergência. Asrespostas serão inseridas na plataforma eletrónica de contratação pública da entidade contratante (www.acingov.pt).
Lugar e data limite de apresentação dos Trabalhos
O invólucro exterior com o Trabalho, pode ser entregue diretamente ou enviado, por correio, de acordo com o definido no artigo 16.º dos
Termos de Referência, devendo a sua receção ocorrer, em qualquer dos casos, até às 12:00 horas do 60.º dia, a contar da data de envio do
Anúncio para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, nas instalações da Entidade Adjudicante, Município de Águeda, com sede na Praça do Município, 3754-500 Águeda.
No caso de a entrega ser feita diretamente, ao apresentante será fornecido um recibo comprovativo da mesma que mencionará unicamente a designação do presente concurso e da Entidade Adjudicante, a data, a hora de entrada do trabalho recebido, em respeito pelo princípio do anonimato.
Documentos que Materializam os Trabalhos de Concepção
Os trabalhosde Concepção devem ser acompanhados dos documentosconstantes nos artigos 11.º, 12.º e 13.º do Termos de Referência.
Apresentação dos vários Trabalhos de Concepção
Os concorrentes poderão apresentar os vários Trabalhos de Concepção, nos termos do artigo 17.º dos termos de referência.
Modo de Apresentação dos Trabalhos de Concepção
O modo dos trabalhos de concepção deverá respeitar o disposto no artigo 14.º dos Termos de Referência.
Apreciação dos Trabalhos de Conceção
O Júri efetuará a apreciação dos Trabalhos de Concepção, nos termos do artigo 19.º dos Termos de Referência.
O Procedimento será efetuado de acordo com a calendarização definida no artigo 28.º dos Termos de Referência.
Pedidos de esclarecimentos: até 3 de março de 2016;
Resposta aos pedidos de esclarecimentos: até 18 de março de 2016
A recepcao dos trabalhos ocorrerá: até às 12:00 do dia 18 de abril de 2016.
Anúncio do Procedimento n.º 836/2016 publicado na II.ª Série do Diário da República n.º 31 de 15 fevereiro de 2016.
O anúncio do procedimento referido foi preparado e enviado por meios eletrónicos no portal http://simap.europa.int, de acordo com o n.º
3 do artigo 136.º do Código dos Contratos Públicos, com o tituto oficial - PT-Águeda: Serviços de arquitectura paisagística e planeamento urbano, número 2016 - 021251 e data de submissão de 17 de fevereiro de 2016.
Referência do Procedimento: RA/DAF/CONCID-01/16
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Gil Nadais
Cargo: O Presidente do Município de Águeda
409372838