CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE VIATURAS DIVERSAS PARA O MUNICIPIO DE PAREDES POR RECURSO AO ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO (ALD) - Fornecimento por Lotes

Anúncio de procedimento n.º 1103/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506656128 - Município de Paredes

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE PAREDES

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURIDICOS. ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS

Endereço: PARQUE JOSÉ GUILHERME

Código postal: 4580 130

Localidade: PAREDES

Telefone: 00351 255788950

Fax: 00351 255788808

Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE VIATURAS DIVERSAS PARA O MUNICIPIO DE PAREDES POR

RECURSO AO ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO (ALD) - Fornecimento por Lotes

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 328099.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: LOTE 1

2 (dois) Veículos Ligeiros de Mercadorias:

Descrição sucinta do objeto do lote: Viatura de 3 500 Kg para o Setor de Parques e Jardins + Viatura de 3 500 Kg para o Setor de

Limpeza Pública Urbana

Preço base do lote: 41500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Lote n.º 2

Designação do lote: 1 (um) Veículo Ligeiro Passageiros

Descrição sucinta do objeto do lote: 1 (um) Veículo Ligeiro Passageiros

Preço base do lote: 19500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Lote n.º 3

Designação do lote: 9 (nove) Veículos Ligeiros passageiros

Descrição sucinta do objeto do lote: 9 (nove) Veículos Ligeiros passageiros

Preço base do lote: 157500.24 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Lote n.º 4

Designação do lote: 3 (três) Veículos Ligeiros Comerciais

Descrição sucinta do objeto do lote: 3 (três) Veículos Ligeiros Comerciais

Preço base do lote: 38099.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Lote n.º 5

Designação do lote: 2 (dois) Veículos Ligeiros Passageiros

Descrição sucinta do objeto do lote: 2 (dois) Veículos Ligeiros Passageiros

Preço base do lote: 71500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO MUNICIPIO DE PAREDES

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Paredes

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SÃO OS CONSTANTES DO ARTIGO 13º DO PROGRAMA DE CONCURSO

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURIDICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROIS

Endereço desse serviço: PARQUE JOSE GUILHERME

Código postal: 4580 130

Localidade: PAREDES

Telefone: 00351 255788950

Fax: 00351 255788808

Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CAMARA MUNICIPAL DE PAREDES

Endereço: PARQUE JOSE GUILHERME

Código postal: 4580 130

Localidade: PAREDES

Telefone: 00351 255788950

Fax: 00351 255788808

Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/02/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: CELSO MANUEL GOMES FERREIRA, DR.

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

409374969

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.