Aquisição de equipamentos para a segurança rodoviária para a PSP

Anúncio de procedimento n.º 1094/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600006662 - Polícia de Segurança Pública

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Polícia de Segurança Pública

Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º

Código postal: 1050 016

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: umc@sg.mai.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de equipamentos para a segurança rodoviária para a PSP

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de equipamentos para a segurança rodoviária para a PSP

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 236240.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35000000

Valor: 236240.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote 1 - Equipamento de leitura digital de tacógrafos

Descrição sucinta do objeto do lote: Equipamento de leitura digital de tacógrafos

Preço base do lote: 5980.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35000000

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote 2 - Software para leitura de tacógrafos

Descrição sucinta do objeto do lote: Software para leitura de tacógrafos

Preço base do lote: 11880.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48100000

Lote n.º 3

Designação do lote: Lote 3 - Alcoolímetros quantitativos

Descrição sucinta do objeto do lote: Alcoolímetros quantitativos

Preço base do lote: 60000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 38300000

Lote n.º 4

Designação do lote: Lote 4 - Alcoolímetros qualitativos

Descrição sucinta do objeto do lote: Alcoolímetros qualitativos

Preço base do lote: 96250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 38300000

Lote n.º 5

Designação do lote: Lote 5 - Radares de tecnologia laser digital

Descrição sucinta do objeto do lote: Radares de tecnologia laser digital

Preço base do lote: 60000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35722000

Lote n.º 6

Designação do lote: Lote 6 - Simulador com velocímetro e tacógrafo digital

Descrição sucinta do objeto do lote: Simulador com velocímetro e tacógrafo digital

Preço base do lote: 2130.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35000000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna

Endereço desse serviço: Rua de São Mamede, n.º 23

Código postal: 1100 533

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213409000

Fax: 00351 213409010

Endereço Eletrónico: gab.sec@sg.mai.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministra da Administração Interna

Endereço: Praça do Comércio, Ala Oriental

Código postal: 1149 018

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213232000

Fax: 00351 213232250

Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mai.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/02/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Manuel Lopes Gonçalves

Cargo: Chefe de Divisão

409376289

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.