Anúncio de procedimento n.º 1070/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505037238 - Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Rua Monte dos Burgos, nº12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339300
Fax: 00351 228339310
Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção do Centro de Apoio à 3ª idade - associação Nun'Álvares de Campanhã - 2ªfase
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Centro de Apoio à 3ª idade - associação Nun'Álvares de Campanhã - 2ªfase
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 233000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215221
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Associação Nun'Álvares de Campanhã, no Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no artigo 23º do programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Júri do Procedimento
Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos, nº12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339300
Fax: 00351 228339310
Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores: A) Preço: 70%;
B) Valia técnica da proposta: 30%, implicando a ponderação dos seguintes subfatores: B1) plano de trabalhos: 70%, B2) Metodologia do modo de execução da obra: 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Júri do Procedimento
Endereço: Rua Monte dos Burgos, nº12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339300
Fax: 00351 228339310
Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não obstante a GOP, EM, estar automaticamente identificada como entidade adjudicante, a Associação Nun'Álvares de Campanhã é
A Associação Nun'Álvares de Campanhã, (doravante designada simplesmente por ANC) pretende executar, por empreitada, os trabalhos de execução da empreitada de construção de um "CENTRO DE APOIO À 3.ª IDADE - ASSOCIAÇÃO NUN'ÁLVARES DE
CAMPANHÃ - 2.ª FASE", assumindo, para todos os efeitos, a condição de dona da obra.
Para a prossecução da sua actividade, a ANC, encarregou a Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EM, (doravante
GOP, EM), de proceder à gestão daquele seu empreendimento.
A gestão confiada à GOP, EM, consiste então, no que aqui concerne, ao exercício dos poderes de representação da ANC, por mandato, para efeitos de contratação e de gestão da presente empreitada. Assim, está a GOP, EM devidamente mandatada para, em nome, por conta e em representação daquela associação, praticar todos os actos, exercer todas as prerrogativas, tomar todas as decisões e emitir todas as ordens e instruções que, pelo caderno de encargos, estão reservadas à ANC e, por lei, ao dono da obra.
Porém, porquanto a GOP, EM actua por mandato com poderes de representação do dono da obra - a ANC - todos os efeitos jurídicos e materiais dos atos por si praticados no exercício do mandato projectam-se imediatamente na esfera daquela instituição.
Também por isso, atendendo à sua mera condição de prestadora de serviços, a GOP, EM, não assume qualquer responsabilidade, seja solidária ou de qualquer outro tipo, com a ANC, perante o Empreiteiro, cabendo a esta última entidade cumprir para com o Empreiteiro todas as obrigações que assume no caderno de encargos, designadamente a de pagamento do preço.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arq. Cátia Meirinhos
Cargo: Administradora Executiva
409379001
