Anúncio de procedimento n.º 1062/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505307685 - Município de Arruda dos Vinhos
Endereço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 00351 263977000
Fax: 00351 263977009
Endereço Eletrónico: abatalha@cm-arruda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Jardim Municipal - 3ª Fase - e da Rua Luís Camões
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra tem por objetivo a requalificação do jardim municipal dando continuidade à 1ª fase que incluiu a execução de uma ciclovia que atravessa o respetivo espaço.
Consiste na criação de uma praça central delineando a entrada na praça de touros, incluindo pintura da mesma, criando alguns espaços verdes e outros de lazer, prevendo fornecimento e instalação de algum mobiliário urbano e didáctico, beneficiação campo de ténis e criação de um campo de pádle e todas as infraestruturas necessárias para o efeito.
A rua Luís de Camões que confina com o jardim e com o centro escolar de Arruda dos Vinhos, também deverá ser alvo de intervenção de modo melhorar os acessos aos respetivos espaços, jardim municipal e centro escolar.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 303154.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112711
Valor: 303154.44 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Jardim Municipal Arruda dos Vinhos e Rua Luís de Camões
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Arruda dos Vinhos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará(s) ou o(s) títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de janeiro:
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Urbanização do valor total da empreitada
Ou
1ª subcategoria da 1ª categoria - Estruturas e elementos de betão , do valor total da empreitada; e
5ª subcategoria da 1ª categoria, Estuques, pinturas e outros revestimentos com classe do valor correspondente ao valor dos trabalhos;
6.ª subcategoria da 2ª categoria - Saneamento básico, do valor correspondente dos trabalhos;
10.ª subcategoria da 2ª categoria - Infra-estruturas de desporto e de lazer, do valor correspondente dos trabalhos;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço desse serviço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 00351 263977004
Endereço Eletrónico: abatalha@cm-arruda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
Endereço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 00351 263977000
Fax: 00351 263977009
Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Cláudia Alves Batalha
Cargo: Técnica Superior
409358558
