Despacho (extrato) 2767/2016, de 24 de Fevereiro
Cessação de funções do licenciado Bernardo Cappelle Homem Caldeira Pessanha, no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, do cargo de assessor do Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 31 de janeiro de 2016
Despacho (extrato) n.º 2767/2016
Por despacho de 29 de janeiro de 2016 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:
Licenciado Bernardo Cappelle Homem Caldeira Pessanha - exonerado do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, do cargo de assessor do Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 31 de janeiro de 2016.
16 de janeiro de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
209357375
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2514637.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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