Despacho 11217/2009, de 6 de Maio
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 87, de 06.05.2009, Pág. 17820
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Data:
2009-05-06
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Nomeia o licenciado Jorge Manuel Pereira da Silva para prestar funções de assessoria no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
Despacho 11217/2009
Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho,
nomeio, para prestar funções de assessoria no meu gabinete no âmbito dos processos
de recenseamento e eleitoral, o licenciado Jorge Manuel Pereira da Silva.
O nomeado é equiparado a adjunto para efeitos retributivos, auferindo os
correspondentes subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como os demais
direitos e regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes ministeriais, incluindo
despesas de representação.
A presente nomeação produz efeitos desde 1 de Abril de 2009.
21 de Abril de 2009. - O Ministro da Administração Interna,
Rui Carlos Pereira.
201734959
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/05/06/plain-251390.pdf ;
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