Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as respetivas alterações, torna-se público que por meu despacho datado de 20 de janeiro de 2016, nos temos do
n.º 6 e 7 do mesmo artigo, determino, na sequência da avaliação do superior hierárquico responsável pelo acompanhamento e avaliação final, a conclusão com sucesso do período experimental de Vítor Manuel Carvalho Lourenço Borges da Ponte, a 10 de dezembro de 2015, na sequência do procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 15 de abril de 2015.
20 de janeiro de 2016. - O Presidente, Alexandre Branco Gaudêncio.
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