Aviso 2262/2016, de 23 de Fevereiro
Decisão final do processo disciplinar n.º 10/2015, pena de despedimento aplicada ao trabalhador Joaquim Manuel Cotrim de Almeida
Aviso 2262/2016
Faz-se público, nos termos do disposto no artigo 187.º, conjugado com o n.º 1 e alínea g) do n.º 3 do artigo 297.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que a Câmara Municipal de Oeiras, em reunião realizada em 10 de fevereiro de 2016, deliberou por unanimidade aplicar a pena de despedimento ao trabalhador Joaquim Manuel Cotrim de Almeida, em decisão final do processo disciplinar n.º 10/2015.
13 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas.
309351907
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2513302.dre.pdf .
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