Torna-se público que, por meu despacho de 5 de maio de 2014 se encontra aberto, pelo prazo de trinta dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, concurso documental internacional de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho para a categoria de Professor Associado, na área disciplinar de Comportamento Organizacional, do Departamento de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional do ISCTE-IUL.
O concurso é aberto nos termos dos artigos 37.º a 51.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECDU, e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do ISCTE-IUL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro de 2010, e esgota-se com o preenchimento do posto de trabalho colocado a concurso.
A avaliação do período experimental é feita nos termos do Regulamento do Regime de Vinculação do Pessoal Docente do ISCTE-IUL tendo em conta o estabelecido nos Regulamentos de Serviço dos Docentes do ISCTE-IUL e no Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes do ISCTE-IUL, em vigor aquando da admissão.
I - Requisitos de admissão
1 - Ser titular do grau de doutor nas áreas de Psicologia Organizacional, Psicologia do Trabalho ou Comportamento Organizacional.
2 - Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo os candidatos vir a ser sujeitos a provas específicas, no caso de não serem oriundos de países de língua oficial portuguesa.
3 - Possuir domínio da língua inglesa falada e escrita, podendo os candidatos vir a ser sujeitos a provas específicas, no caso de não serem oriundos de países de língua oficial inglesa.
II - Apresentação das candidaturas
1 - As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente, ou remetidas por correio, registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo, para Unidade de Recursos Humanos do ISCTE-IUL, sita na Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa.
2 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
III - Local de trabalho
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Av. das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa, Portugal
IV - Instrução da candidatura
A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:
1 - Requerimento dirigido ao Reitor do ISCTE-IUL, solicitando a aceitação da candidatura e contendo identificação completa, morada, número de telefone, endereço eletrónico e situação laboral presente.
2 - Documento comprovativo da titularidade do grau de doutor. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, devendo ser junto com a candidatura a respetiva prova documental.
3 - Um exemplar em formato eletrónico (pdf) de um plano curricular e pedagógico de uma unidade curricular de um ciclo de estudos do ISCTE-IUL, desenvolvido na área disciplinar para que é aberto o concurso, que revista a forma de texto (máximo de 20 páginas A4) e que contemple os seguintes aspetos: objetivos, competências a desenvolver, metodologia, avaliação, bibliografia e materiais exigidos para cada tópico do programa. Deve ser anexado a este plano pedagógico, uma cópia em formatação "pdf" do material pedagógico (slides, testes, soluções de testes, ou outro material pedagógico considerado relevante para o concurso em questão) relativo à referida unidade curricular.
4 - Um exemplar em formato eletrónico (pdf) de um projeto de investigação trienal original que contemple os seguintes aspetos: objetivos, metodologia e resultados esperados, (máximo de 20 páginas A4).
5 - Sete exemplares, impressos ou policopiados e um em formato eletrónico não editável (pdf) do curriculum vitae do candidato, com a indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como da atividade pedagógica desenvolvida. O candidato deve assinalar quatro trabalhos e/ou obras que considere mais representativos da atividade desenvolvida na área disciplinar para que o concurso é aberto. A apresentação do curriculum vitae pelos candidatos, deve observar o modelo disponível em: http://www.iscte-iul.pt/servicos/other_services/Rectory_Support_Office.aspx
6 - Dois exemplares em formato eletrónico não editável (pdf) de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum;
7 - Fotocópia simples do Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão ou documento equivalente;
8 - Quaisquer outros elementos relevantes que ilustrem a sua aptidão para o exercício do cargo a prover.
9 - Não é exigida a apresentação de documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de constituição de relação jurídica de emprego público, bastando a declaração do candidato, sob compromisso de honra, no requerimento de candidatura ou em documento à parte, da situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
a) Nacionalidade;
b) Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
10 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa.
11 - A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do presente edital, a sua apresentação fora do prazo estipulado ou a apresentação de documento falso determina a exclusão do procedimento.
V - Critério de avaliação em mérito absoluto
Encontrando-se as candidaturas devidamente instruídas de acordo com o exigido no presente edital, a admissão em mérito absoluto dos candidatos dependerá da posse de currículo na área para que é aberto o concurso, que satisfaça, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos:
a) Apresentação de pelo menos 8 (oito) artigos científicos em publicações indexadas nas bases Thomson Reuters Web of Knowledge (JCR) e SCIMAGO nos últimos 10 (anos) anos, desde 2005 inclusive, devendo ter 5 (cinco) publicações classificadas como Q1 ou Q2 no Scimago na área de "Organizational Behavior and Human Resource Management" e 2 (duas) publicações classificadas com pelo menos nível 3 em ABS na área "Organizational Psychology".
b) Evidência de Coordenação de pelo menos um projeto de investigação com financiamento público competitivo.
c) Evidência de Coordenação de pelo menos duas unidades curriculares em cursos do ensino superior.
VI - Método de seleção e critérios de avaliação
1 - Aos candidatos aprovados em mérito absoluto será aplicado o método de seleção Avaliação Curricular de acordo com os critérios de avaliação definidos no ponto seguinte.
2 - Critérios de avaliação
A ordenação dos candidatos ao concurso terá por fundamento, o mérito científico e pedagógico dos candidatos na área de Comportamento Organizacional, tendo em consideração o perfil definido no presente edital e os seguintes fatores:
A - Mérito científico (60 %)
Na avaliação do mérito científico, ter-se-á em consideração os seguintes itens:
A-1) Publicação em revistas científicas de topo e de prestígio na área para que é aberto o concurso (30 %). Entende-se por revistas de topo as revistas incluídas no FT 45 e de nível 4* ou 4 na área de "Organizational Psychology", na lista da ABS; entende-se por revistas de prestígio as revistas de nível 3 na mesma área na lista da ABS.
A-2) Outra produção científica (5 %) - artigos em revistas científicas internacionais, indexadas nas bases Thomson Reuters Web of Knowledge (JCR) e SCIMAGO nos Quartis 1 e 2 na área em que é aberto este concurso, ou artigos publicados em revistas de nível 2 incluídas na lista da ABS; livros e capítulos em livros editados internacionalmente; participação ativa em congressos científicos internacionais de referência na área do concurso, organização de eventos científicos nacionais ou internacionais.
A-3) Projetos científicos (5 %) - participação em projetos científicos, com financiamento nacional, internacional, público ou privado. Na avaliação deste parâmetro deverá ser tida em consideração a quantidade, o grau de inserção do projeto (rede nacional ou internacional), o caráter competitivo do projeto em termos de financiamento, o contributo em termos de património e recursos para as estruturas de investigação e o tipo de envolvimento do investigador (coordenador ou participante).
A-4) Coordenação e liderança científica de equipas (5 %) - criação e liderança de equipas de investigação, gestão científica de unidades orgânicas e de investigação, e coordenação de órgãos de gestão científica ou académica de institutos, escolas, departamentos e unidades de investigação. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração a duração da atividade e a amplitude da função.
A-5) Reconhecimento pela comunidade científica (5 %) - Prémios e distinções, participação em júris nacionais ou internacionais de provas académicas e a participação em painéis nacionais ou internacionais de avaliação, participação em comissões de eventos científicos, colaboração ativa na edição, avaliação e revisão de publicações científicas nacionais ou internacionais. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração a qualidade dos prémios e distinções, o papel desempenhado e diversidade das atividades.
A-6) O projeto de investigação trienal referido no ponto IV-4 do presente edital (10 %) - na avaliação do projeto deve ser tido em conta a sua qualidade científica global, o seu alinhamento com as linhas de investigação do grupo de investigação OBRH da BRU e o seu contributo para os objetivos estratégicos do ISCTE-IUL nomeadamente os objetivos associados ao Eixo 2 - Desenvolver a Investigação de Excelência.
B - Mérito pedagógico (30 %)
Na avaliação do mérito pedagógico ter-se-á em consideração os seguintes itens:
B-1) Atividade docente (10 %) - experiência de lecionação de unidades curriculares nas áreas de comportamento organizacional e de recursos humanos, respetivo desempenho pedagógico, envolvimento na gestão das unidades curriculares (docente ou coordenador). Na avaliação deste parâmetro devem ser tidos em consideração o número e a diversidade das unidades curriculares lecionadas e o nível de ensino (Licenciatura, Mestrado, Doutoramento).
B-2) Inovação pedagógica (5 %) - promoção de iniciativas pedagógicas tendentes a melhorar os processos de ensino e aprendizagem, elaboração de novos cursos de graduação e pós-graduação ou de novas unidades curriculares e reestruturação de planos de estudos ou de unidades curriculares, participação em estruturas de âmbito pedagógico, promoção e dinamização de processos de melhoria da atividade pedagógica de ciclos de estudo ou de outras atividades de ensino. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração a natureza e a diversidade das atividades.
B-3) Orientações (5 %) - na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número e diversidade das orientações de doutoramento e mestrado na área em que é aberto o concurso, considerando as já concluídas ou com resultado publicado.
B-4) Plano curricular pedagógico referido no ponto IV-3 do presente edital (10 %) - na avaliação deste plano curricular deve ser tida em conta a sua qualidade pedagógica global, o seu contributo para os objetivos estratégico do ISCTE-IUL, nomeadamente Eixo 1 - Desenvolver a qualidade e inovação no ensino.
C - Extensão universitária (5 %)
Na avaliação da participação em tarefas de extensão universitária ter-se-á em consideração as prestações de serviços no âmbito da valorização económica e social do conhecimento, os programas de formação contínua, de intercâmbio de experiências, cursos e seminários destinados à divulgação de conhecimentos e outras atividades relevantes para a investigação, designadamente serviço à comunidade no âmbito da organização, serviço de cooperação e consultadoria a outras instituições.
D - Atividades de Gestão académica (5 %)
Na avaliação da participação em órgãos universitários ter-se-á em consideração o seguinte: a participação em atividades de gestão universitária; a promoção da instituição; comissões ad hoc; recrutamento de novos alunos e demais atividades para o regular funcionamento das instituições de ensino superior.
3 - Ordenação e metodologia de votação
Os candidatos são classificados na escala inteira de 0 a 100 em cada indicador de avaliação. A classificação final é a soma ponderada, por parâmetro, das classificações obtidas em todos os indicadores. Em caso de empate, atribui-se o dobro do valor à classificação obtida no indicador A. Caso persista o empate, procede-se à divisão da classificação obtida pelo número de anos após a conclusão do doutoramento. Sempre que esteja em causa um empate entre candidatos classificados em primeiro lugar, pode o júri decidir proceder ao desempate através de audição pública desses candidatos, nos termos do n.º 4.
4 - O júri delibera sobre a necessidade de proceder à realização de audições públicas dos candidatos admitidos, as quais, a realizarem-se, obedecem ao preceituado nos artigos 8.º, n.º 2 e 20 do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do ISCTE-IUL.
VII - Constituição do Júri
O júri é presidido pelo Professor Doutor Francisco António Bucho Cercas e constituído pelos seguintes professores, que no entendimento do Conselho Científico do ISCTE-IUL, pertencem à área disciplinar para que é aberto o concurso.
Vogais:
Professor Doutor Saul Neves de Jesus, Professor Catedrático da Universidade do Algarve;
Professor Doutor Avelino Miguel Mota Pina e Cunha, Professor Catedrático da Nova School of Business & Economics - Universidade Nova de Lisboa;
Professor Doutor Carlos José Cabral Cardoso, Professor Catedrático da Universidade do Porto;
Professor Doutor Nelson José dos Santos António, Professor Catedrático do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Professor Doutor António Caetano, Professor Catedrático do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
VIII - Das listas de candidatos admitidos e excluídos bem como das listas de classificação final e de ordenação dos candidatos será dado conhecimento aos interessados mediante afixação na vitrina da Unidade de Recursos Humanos do ISCTE-IUL e notificação nas formas prevista no Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, nomeadamente, mas não excludente de outras formas de notificação, através de endereço eletrónico, mediante o consentimento prévio do candidato à utilização de tal meio eletrónico de notificação, nos termos do disposto no artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.
O processo de concurso poderá ser consultado pelos candidatos na Unidade de Recursos Humanos, nos termos indicados na notificação referida no ponto anterior.
IX - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 de fevereiro de 2016. - O Reitor, Luís Antero Reto.
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