Acordo quadro para o fornecimento de energia elétrica a instalações alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial

Anúncio de procedimento n.º 1013/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509020690 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Intermunicipal

Endereço: Praça do Município, 10

Código postal: 7300 110

Localidade: Portalegre

Telefone: 00351 245301440

Fax: 00351 245301449

Endereço Eletrónico: fatima.lopes@cimaa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordo quadro para o fornecimento de energia elétrica a instalações alimentadas em Média Tensão e Baixa

Tensão Especial

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Com uma entidade

Prazo de vigência até 2017/06/26

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Instalações em Média Tensão

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09000000

Lote n.º 2

Designação do lote: Instalações em Baixa Tensão Especial

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09000000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Distrito de Portalegre

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Todos

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviços de Cooperação Institucional-Central de Compras

Endereço desse serviço: Praça do Município, 10

Código postal: 7300 110

Localidade: Portalegre

Telefone: 00351 245301440

Fax: 00351 245301449

Endereço Eletrónico: fatima.lopes@cimaa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Intermunicipal

Endereço: Praça do Município, 10

Código postal: 7300 110

Localidade: Portalegre

Telefone: 00351 245301440

Fax: 00351 245301449

Endereço Eletrónico: fatima.lopes@cimaa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/02/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Miguel Fernandes Mocinha

Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal

409371574

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.