Declaração DDECL8, de 5 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 53, de 05.03.1991, Pág. 2512
- Data: 1991-03-05
- Diploma não vigente
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Sumário
Declara a utilidade pública, conforme Despacho do Primeiro-Ministro de 19 de Fevereiro de 1991, a Fundação Spinoza.
Aviso
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