Declaração de Retificação 190/2016, de 22 de Fevereiro
Declaração de retificação, ACT n.º 163/2016
Declaração de retificação n.º 190/2016
Por ter sido publicado em duplicado, considera-se sem efeito o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 163/2016 - Diário da República, n.º 26/2016, Série II de 2016-02-08.
10 de fevereiro de 2016. - A Subdiretora-Geral, Sílvia Gonçalves.
209345127
- Extracto do Diário da República original:
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