Declaração de retificação n.º 187/2016
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2016, o Acordo coletivo de trabalho n.º 144/2016, referente ao Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Santiago do Cacém e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas Concessionárias e Afins, procede-se às seguintes retificações.
Assim, onde se lê:
«Depositado em 7 de janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 368.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, sob o n.º 21/2015, a fls. 5 do livro n.º 2.»
deve ler-se:
«Depositado em 7 de janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 368.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, sob o n.º 21/2016, a fls. 5 do livro n.º 2.»
29 de janeiro de 2016. - A Subdiretora-Geral, Sílvia Gonçalves.
209343548
