Rectificação DD518, de 21 de Dezembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 295, de 21.12.1967, Pág. 2379
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Data:
1967-12-21
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Secções desta página::
Ao Decreto n.º 48078, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
Rectificações
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 277, 1.ª série, de 28 de Novembro findo, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o
Decreto 48078, determino que se façam as seguintes rectificações:
No artigo 2.º, onde se lê:
Encargos Gerais da Nação
........................................................................
Gabinete do Ministro
Artigo 125.º «Remunerações acidentais»:
........................................................................
deve ler-se:
........................................................................
Gabinete do Ministro
Artigo 115.º «Remunerações acidentais»:
........................................................................
No artigo 5.º, onde se lê:
Administração-Geral do Porto de Lisboa ........................................................................
Artigo 3.º «Outras despesas com o pessoal»:
N.º 2) «Ajudas de custo» ... 100000$00 N.º 4) «Alimentação ...» ... 80000$00 ........................................................................
deve ler-se:
........................................................................
Artigo 3.º «Outras despesas com o pessoal»:
N.º 1) «Ajudas de custo» ... 100000$00 N.º 3) «Alimentação ...» ... 80000$00 ........................................................................
Presidência do Conselho, 9 de Dezembro de 1967. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/12/21/plain-251163.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/251163.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1967-11-28 -
Decreto
48078 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, do Ultramar, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, da Economia e das Comunicações e nos orçamentos privativos (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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