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Aviso 2091/2016, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Consolidação da mobilidade interna na categoria no Município de Tábua da assistente operacional Isabel Maria Costa Fernandes

Texto do documento

Aviso 2091/2016

Para os devidos efeitos faz-se público que, por meu Despacho 46/RH/2015, de 14 de dezembro de 2015, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nos termos do previsto no artigo 99.º da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, após anuência da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Odivelas e a requerimento da interessada, autorizei a consolidação da mobilidade interna na categoria, na Câmara Municipal de Tábua, com efeitos a 1 de janeiro de 2016, da trabalhadora Isabel Maria Costa Fernandes, Assistente Operacional até então, pertencente ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Odivelas.

30 de dezembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.

309302278

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2510346.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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