Decreto do Presidente da República 42/2009, de 29 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 83/2009, Série I de 2009-04-29.
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Data:
2009-04-29
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando José Rodrigues Ramos Machado como Embaixador de Portugal em Malabo.
Decreto do Presidente da República n.º 42/2009
de 29 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando José Rodrigues Ramos Machado como Embaixador de Portugal em Malabo.
Assinado em 31 de Março de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 23 de Abril de 2009.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/04/29/plain-250996.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/250996.dre.pdf .
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