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Anúncio de Procedimento 923/2016, de 17 de Fevereiro

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Sumário

Aquisição de Gás Propano a Granel para Equipamentos Desportivos Municipais

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 923/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501135960 - Município de Castro Verde

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Castro Verde

Endereço: Praça do Município, 1

Código postal: 7780 217

Localidade: Castro Verde

Telefone: 00351 286320700

Fax: 00351 286320709

Endereço Eletrónico: geral@cm-castroverde.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Gás Propano a Granel para Equipamentos Desportivos Municipais

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09122100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Castro Verde

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Castro Verde

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Documentos de habilitação solicitados no artº 15º do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Planeamento e Gestão de Contratos

Endereço desse serviço: Praça do Município, 1

Código postal: 7780 217

Localidade: Castro Verde

Telefone: 00351 286320700

Fax: 00351 286320709

Endereço Eletrónico: concursos@cm-castroverde.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde

Endereço: Praça do Município, 1

Código postal: 7780 217

Localidade: Castro Verde

Telefone: 00351 286320700

Fax: 00351 286320709

Endereço Eletrónico: geral@cm-castroverde.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/02/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O contrato mantém-se em vigor a partir do dia 29 de Abril e até perfazer 1 (um) ano, ou até atingir o montante de 60.000,00 EUR

(sessenta mil euros) consoante aquele que se atingir primeiro.

2. O contrato poderá ser renovado automaticamente por períodos sucessivos de 1 (um) ano se nenhuma das partes o denunciar até ao limite máximo de 2 (dois) anos sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco José Caldeira Duarte

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

409361287

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2507658.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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