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Anúncio de Procedimento 913/2016, de 17 de Fevereiro

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Sumário

Construção de rede de saneamento e tratamento em Carvalhais e Covêlo-rede de saneamento em Covêlo

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 913/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506785815 - Município de São Pedro do Sul

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de S. Pedro do Sul

Endereço: Largo de Camões,16

Código postal: 3660 436

Localidade: S. Pedro do Sul

Telefone: 00351 232720140

Endereço Eletrónico: chefedom@cm-spsul.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de rede de saneamento e tratamento em Carvalhais e Covêlo-rede de saneamento em Covêlo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de rede de saneamento e tratamento em Carvalhais e Covêlo-rede de saneamento em Covêlo

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 74022.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232460

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Covêlo-Valadares

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: São Pedro do Sul

Código NUTS: PT165

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1.1.Declaração emitida conforme mod. constante no anexo IV do programa de procedimento;

1.2.Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55 do CCP;

1.3.Alvará de construção emitido pelo INCI/IMPIC, que habilite aos trabalhos a realizar, contendo a seguinte autorização: 6.ª subcategoria da 2.ª categoria;

1.4. Certificado válido de habilitação profissional emitido pelo respetivo órgão ou associação profissional do diretor técnico da empreitada;

1.5. Outros documentos que a entidade adjudicante solicite.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de empreitadas e projetos da divisão de obras municipais

Endereço desse serviço: Avenida Sá Carneiro-Edifício Avenida-4.º andar

Código postal: 3660 428

Localidade: S. Pedro do Sul

Telefone: 00351 232720140

Endereço Eletrónico: chefedom@cm-spsul.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de S. Pedro do Sul

Endereço: Largo de Camões, 16

Código postal: 3660 436

Localidade: S. Pedro do Sul

Telefone: 00351 232720140

Endereço Eletrónico: gabpresidente@cm-spsul.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/02/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Lúcia Maria dos Santos de Lima Guimarães

Cargo: Coordenadora Técnica da Secção de Empreitadas e Projetos

409359092

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2507648.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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