Anúncio de procedimento n.º 887/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Logística - Dr. Pedro Guimarães
Endereço: Avenida da Liberdade, n.º 24, 1250-144 Lisboa, Portugal
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218552136
Fax: 00351 218552211
Endereço Eletrónico: Logistica.EPAL@ADP.PT
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de aquisição de serviços de leitura de contadores de água e serviços associados
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de leitura de contadores de água dos clientes da EPAL e prestação de serviços associados, no Município de Lisboa.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Indicados no Programa
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Logística
Endereço desse serviço: Avenida de Berlim, n.º 15
Código postal: 1800 031
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218552136
Fax: 00351 218552211
Endereço Eletrónico: Logistica.EPAL@ADP.PT
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: - Ser detentor da certificação de qualidade (NP EN ISO 9001:2008 ou equivalente);
-
Possuir no seu quadro de pessoal, pelo menos, 1 (um) técnico que detenha, cumulativamente e no mínimo, o 12.º ano de escolaridade e 2
(dois) anos de experiência profissional como supervisor/coordenador de equipas de prestação de serviços de (I) leitura de contadores no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água, eletricidade ou gás ou (II) assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água, eletricidade, gás ou telecomunicações; e Possuir experiência comprovada e efetiva ao longo de, pelo menos, 4 (quatro) meses, compreendidos entre 01 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2015, na execução continuada de contratos de prestação de serviços de (I) leitura de contadores no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água, eletricidade ou gás ou (II) assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água, eletricidade, gás ou telecomunicações.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Preencher no mínimo, 2 dos seguintes 3 requisitos: a) A média aritmética da liquidez geral dos últimos dois exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,60, calculada de acordo com a seguinte fórmula: [Ativo
Corrente/Passivo Corrente] (SNC), não se considerando os acréscimos e deferimentos. b) A média aritmética da autonomia financeira
[capital próprio/ativo líquido] dos últimos 2 exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,15. c) A média aritmética do volume de negócios dos últimos 2 exercícios fechados igual ou superior a 250 000,00EUR.
Para efeitos do 165.º/2 do CCP, o valor do fator f constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do referido Código é 4.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL
Endereço: Avenida da Liberdade, n.º 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: logistica.epal@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/16
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo máximo de duração do contrato de 3 anos.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Leitão Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da EPAL
409358606
