Anúncio de procedimento n.º 883/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507023129 - Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E. E. M.
Endereço: Rua da Correnteza, n.º 9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Fax: 00351 218847039
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA
EMPREITADA DE REABILITAÇÃO INTEGRAL DO EDIFÍCIO DO MUDE - MUSEU DO DESIGN E DA MODA, NA RUA
AUGUSTA, 24-32, EM LISBOA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
Valor: 250000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edifício do MUDE - Museu do Design e da Moda, que ocupa o quarteirão definido pela Rua Augusta 24-32, Rua da Prata 23-43, Rua de S. Julião 79-111 e Rua do Comércio, 66-10, em Lisboa.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 420 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Comprovativos da execução de prestação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança, nos últimos cinco anos, de pelo menos três obras de reabilitação de edifícios de equipamentos, serviços ou hotelaria, em zona histórica ou em zona urbana consolidada, devendo pelo menos uma delas ter valor igual ou superior a 9.000.000,00 EUR (nove milhões euros) e duas terem valores iguais ou superiores a
5.000.000,00 EUR (cinco milhões euros), acompanhados de declaração abonatória dos respetivos donos de obra devidamente identificados, expressando a qualidade em que o declaram.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.E.M.
Endereço desse serviço: Rua da Correnteza, n.º 9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Fax: 00351 218847039
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento estão integral e gratuitamente disponíveis no portal www.saphety.com.
O fornecimento das peças do procedimento em papel será efetuado mediante solicitação dos interessados, até ao 15º dia, a contar da data do envio para publicação deste procedimento em Diário da República e terá o custo de 2.000,00EUR (acrescido do IVA à taxa legal em vigor) a pagar em dinheiro, cheque ou vale do correio a favor da Lisboa Ocidental, diretamente nos serviços ou enviado por correio à cobrança, nos três dias posteriores à receção do pedido, acrescido do pagamento dos respetivos portes.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.E.M
Endereço: Rua da Correnteza, n.º 9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Fax: 00351 218847039
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa do Passo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409358006
