Deliberação (extrato) 159/2016, de 17 de Fevereiro
Renovação de nomeação de Juiz Conselheiro Jubilado, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça
Deliberação (extrato) n.º 159/2016
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 05 de janeiro de 2016, foi renovada a nomeação em comissão de serviço por mais um ano, do Exmo. Juiz Conselheiro Jubilado Dr. João Manuel de Sousa Fonte, para o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 67.º, n.os 3 e 4 do, E. M.J.
2 de fevereiro de 2016. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Joel Timóteo Ramos Pereira.
209325622
- Extracto do Diário da República original:
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