Anúncio de procedimento n.º 880/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506814343 - Município de Mação
Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, 9
Código postal: 6120 750
Localidade: Mação
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Beneficiação de Estradas Municipais - E.M. 548 (Troço CRUZ. E. N. 244 - Rua do Lagar, Aboboreira) E E.M.
551 (Troço Cruz. E.N.241-1, Maxieira - Venda Nova"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 418309.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Mação
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Reprodução dos documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do Artigo 55.º do CCP, em conformidade com o disposto no n.º 1 do Artigo 83.º-A do CCP; c) Reprodução dos documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d) e e) do Artigo 55.º do CCP, em conformidade com o disposto no n.º 2 do Artigo 83.º-A do CCP; d) Reprodução dos alvarás ou títulos de registo emitidos pelo INCI, IP., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. O adjudicatário, para efeitos da verificação das habilitações, pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de original de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;
O adjudicatário ou subcontratado que não seja titular do alvará ou título de registo emitido pelo INCI, IP. e que seja nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio deve apresentar, em substituição, uma declaração, emitida pelo INCI, IP., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Planeamento Urbanístico e Edificação
Endereço desse serviço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, 9
Código postal: 6120 750
Localidade: Mação
Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante acinGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mação
Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, 9
Código postal: 6120 750
Localidade: Mação
Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vasco António Mendonça Sequeira Estrela
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409355269
