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Anúncio de Procedimento 872/2016, de 16 de Fevereiro

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Sumário

Requalificação da Rua Tenente Coronel Jorge Vargas Mogo

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 872/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506818837 - Município de Silves

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Trânsito

Endereço: Rua Pintor Bernardo Marques

Código postal: 8300 175

Localidade: Silves

Telefone: 00351 282440828

Fax: 00351 282440851

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-silves.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da Rua Tenente Coronel Jorge Vargas Mogo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da Rua Tenente Coronel Jorge Vargas Mogo, promovendo a pavimentação do arruamento e organização do estacionamento, com valorização estética e funcional da zona a intervencionar

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 110887.29 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233252

Valor: 94434.29 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45316110

Valor: 16453.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua Tenente Coronel Jorge Vargas Mogo

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Silves

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos indicados no n.º 16 do Programa de Procedimento, e Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., o qual deve conter as seguintes categorias e subcategorias: -a1) A 1º subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. e -a2) A 4ª subcategoria da 4ª categoria em classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais e Trânsito

Endereço desse serviço: Rua da Sé, 6 - 1.º

Código postal: 8300 145

Localidade: Silves

Telefone: 00351 282440828

Fax: 00351 282440851

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-silves.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Link de contexto: http://www.acingov.pt/acingov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito através da plataforma acingov

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Silves

Endereço: Rua Pintor Bernardo Marques

Código postal: 8300 175

Localidade: Silves

Telefone: 00351 282440800

Fax: 00351 282440851

Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/02/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Concurso aberto por despacho de 10/02/2016

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rosa Cristina Gonçalves da Palma

Cargo: Presidente da Câmara

409351145

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2506656.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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